O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovou novas regras que tornam obrigatório informar os percentuais de ingredientes nos rótulos de bebidas não alcoólicas. As medidas já entram em vigor a partir de 12 de dezembro.
Para o chefe da Divisão de Bebidas da pasta, Marlos Vicenzi, embora não haja um levantamento sobre quantas empresas se adequaram, a percepção a partir da fiscalização estadual é que muitas já trazem os rótulos modificados.
“Essa exigência vai ser enquadrada na nossa rotina de fiscalização. A gente está estudando a possibilidade de criar uma força-tarefa para fiscalizar os rótulos de bebidas. Além de multa, pode haver fechamento do estabelecimento, destruição do rótulo”, informa.
O objetivo é tornar clara a quantidade de suco de fruta, suco vegetal ou polpa de fruta presentes nas bebidas. Além disso, outra adequação a que os fabricantes de bebidas estarão obrigados é aumentar a quantidade mínima de suco nos néctares de uva e laranja.
A partir de 31 de janeiro de 2015, o percentual mínimo de suco nas bebidas do tipo néctar passará de 30% para 40%. Em 31 de janeiro de 2016, a quantidade sobe para 50%.
Já o suco precisa ter 100% de suco integral, com ou sem adição de açúcar e sem aditivos químicos. O refresco precisa de 20% de suco e o restante é completado com água e aditivos químicos, como corante e aromatizante.
O Ministério da Agricultura informou que a medida atende a um pedido dos produtores de frutas. Mas, a decisão foi tomada com cautela, de acordo com Vicenzi.
Ele garante que tanto as alterações no rótulo quanto as relativas ao percentual de suco foram discutidas com fabricantes de bebidas e fruticultores, com o acompanhamento de organizações de defesa do consumidor.
A nutricionista Ana Paula Bortoletto, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), explica que a entidade não esteve entre as que participaram do debate, mas tem acompanhado a questão.
De acordo com ela, a informação das quantidades de ingredientes nos rótulos é importante para que o consumidor faça uma compra esclarecida.
“Existem, no mercado, diversas bebidas não alcoólicas que levam frutas e cada uma tem regra diferente. Todas são bonitas, com frutas nas embalagens. Se o consumidor não souber [as quantidades de ingredientes], fica difícil comparar. Lembrando que essas bebidas, em geral, têm açúcar adicionado. Às vezes, é tanto [açúcar] que pode ser comparado a um refrigerante. Não são bebidas que devem ser consumidas à vontade, principalmente pelas crianças”, defende a nutricionista.
Ana Paula considera positivo o aumento do percentual de fruta nos néctares de uva e laranja. Mas critica o fato de a medida abranger só duas frutas. Ela pondera que o percentual poderia ser maior e considera longo o prazo de janeiro de 2016 para o patamar chegar a 50%.
“O ideal [para a saúde] é que a maior parte [do néctar] fosse apenas suco, com o mínimo de água necessário, sem açúcar". Ela acrescentou que o consumo de bebidas com muito açúcar "contribui para o aumento de peso e da taxa de obesidade da população”.
Fonte: INGR
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